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Guia Completo das Normas Regulamentadoras (NRs)

8 min de leitura10 de fevereiro de 2024

Conheça as principais Normas Regulamentadoras brasileiras e saiba como aplicá-las corretamente.

O que são as Normas Regulamentadoras?

As Normas Regulamentadoras (NRs) são regulamentos técnicos que estabelecem os requisitos mínimos para a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores no Brasil. Foram criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Principais NRs

NR-1 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos

Estabelece as disposições gerais e o campo de aplicação das NRs, além do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

NR-5 — CIPA

Regulamenta a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

NR-6 — Equipamentos de Proteção Individual

Estabelece a obrigatoriedade do fornecimento de EPIs pelo empregador e o uso pelos empregados.

NR-7 — PCMSO

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional visa a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores.

NR-9 — Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais

Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

NR-10 — Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Estabelece os requisitos e condições mínimas para garantir a segurança dos trabalhadores que interagem com instalações elétricas.

NR-12 — Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e integridade física dos trabalhadores.

NR-17 — Ergonomia

Visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.

NR-35 — Trabalho em Altura

Estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura.

Conclusão

O conhecimento das NRs é fundamental para qualquer profissional de segurança do trabalho. Mantenha-se sempre atualizado sobre as revisões e atualizações das normas.

NRLegislaçãoCompliance
Professor Davi Tenório

Professor Davi Tenório

Engenheiro Mecânico · Engenheiro de Segurança do Trabalho

@professordavitenorio